CRIAÇÃO DE PAPELARIA PERSONALIZADA PARA ADVOGADOS.
SOBRE O SITE
Este site (www.papelariaparaadvogados.com.br) e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da RECORTES RIO – PUBLICAÇÃO DE DIÁRIOS OFICIAIS, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob n° 11.522.903/0001-59, sendo todos os direitos reservados a esta.
Estes termos de uso e condições gerais de contratação da plataforma de intermediação da Recortes Rio têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.
Fazem parte deste contrato o dono do projeto, que pode ser pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que objetiva a criação de uma arte, ideia e solução, doravante denominado CLIENTE; e o Site PAPELARIA PARA ADVOGADOS, na qualidade de plataforma intermediária entre as partes.
Por este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO, o CLIENTE e o DESIGNER do SITE PAPELARIA PARA ADVOGADOS ficam cientes e concordam que ao utilizar esse site, automaticamente aderirão e concordarão em se submeter integralmente às condições do presente CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO e quaisquer de suas alterações futuras.
O cadastro e acesso ao Site pelo CLIENTE implica na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, NÃO FAÇA O CADASTRO NO SITE.
ACESSO E CADASTRO
O mero acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet. No entanto, para promover um pedido de criação de material ou utilizar certas funcionalidades oferecidas pelo Site, poderão ser cobradas tarifas de serviços, as quais se encontram devidamente descritas no Site.
O Site é direcionado para pessoas jurídicas e físicas, maiores de 18 (dezoito) anos. É permitido o acesso ao Site por menores de 18 anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo o acesso, por seus representantes legais.
O site PAPELARIA PARA ADVOGADOS não se responsabiliza pela correção dos dados Pessoais inseridos incorretamente pelos CLIENTES ou DESIGNERS, que podem responder civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Ademais, caso o CLIENTE utilize os serviços em nome de seu empregador, ambos ficarão solidariamente obrigados em relação às cláusulas constantes nestes Termos e Condições Gerais de Uso.
Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais relativos aos meios de pagamento utilizados, como, por exemplo, número de cartão de crédito, CPF ou CNPJ, intermediado pelo sistema de pagamento PagSeguro. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.
São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas.
O site Papelaria para Advogados reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.
Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site, devendo comunicar imediatamente ao Papelaria para Advogados sua perda, extravio ou furto. O site Papelaria para Advogados não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.
O site Papelaria para Advogados poderá ainda cancelar definitivamente os cadastros que não possuam qualquer acesso pelo usuário pelo período de 1 (um) ano, contados da data do último acesso, ressalvado, entretanto, que este site enviará uma notificação prévia, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, para o e-mail identificado no cadastro do usuário, sendo certo que, caso não haja qualquer resposta à notificação ou acesso neste período, o cadastro será encerrado, não sendo devida qualquer indenização ao usuário.
COMO FUNCIONA
A Recortes Rio disponibiliza, através do Site Papelaria para Advogados, uma plataforma de encontro entre DESIGNER e CLIENTES que desejam contratar serviços de design gráfico (logotipos, cartões de visita, papelaria, entre outros) específicos para advogados e/ou empresas atuantes na área do direito. Ao postar um briefing de projeto gráfico, o CLIENTE receberá 1 (uma) proposta criativa do DESIGNER. Essa proposta poderá ser aceita ou o cliente pode poderá pedir até 2 (duas alterações) no projeto até que fique do seu agrado. Todas as artes, antes de serem postadas no site, são sujeitas à aprovação de designers capacitados com formação acadêmica na área e também à advogados da nossa equipe para que tenhamos certeza que o material estará de acordo com as expectativas do cliente.
O site Papelaria para Advogados limita-se a criar materiais gráficos somente para profissionais e empresas da área do direito.
Com o objetivo de aprimorar a experiência dos usuários, o Site fornece ferramentas de intermediação entre CLIENTE e DESIGNER, incluindo ferramentas de postagem de conteúdo, gerenciamento de projetos, mensagens instantâneas e processamento de pagamentos. Essas ferramentas, que são oferecidas diretamente por este site ou por empresas parceiras, podem importar nos pagamentos referentes à sua disponibilização e operação (o “Fee da Plataforma”).
COMPRANDO UM PROJETO DE DESIGN
Para contratar um serviço de design, o CLIENTE deverá:
Ao cadastrar um projeto, o CLIENTE e o DESIGNER devem responsabilizar-se pela autoria e originalidade de qualquer material ou conteúdo aplicado que seja disponibilizado, garantindo a não violação de quaisquer leis, decretos, regulamentos, direitos de propriedade intelectual e deveres de sigilo, bem como atesta possuir todas as licenças e autorizações necessárias para o envio e divulgação do projeto.
Os detalhes do projeto ou briefing serão revisados pela equipe do site e, caso necessário, serão feitos ajustes para que o projeto obtenha melhor resultado. Os dados do projeto ficarão bloqueados para sites de busca, como Google, Yahoo, Bing e outros, além das artes serem visíveis somente para o CLIENTE.
O site PAPELARIA PARA ADVOGADOS limita-se a enviar as artes criadas via internet, eximindo-se de realizar qualquer serviço de impressão de qualquer material e gênero.
SOBRE AS ARTES ENVIADAS
Caso o CLIENTE não tenha aprovado a arte enviada pelo DESIGNER após as alterações durante o tempo de projeto no ar no site PAPELARIA PARA ADVOGADOS ele poderá optar pelo cancelamento do projeto e reembolso. A solicitação de reembolso deverá obedecer o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos. O reembolso será feito via transferência bancária em até 10 (dez) dias úteis do pedido de cancelamento. O valor a ser reembolsado será no percentual máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor do projeto feito/a arte entregue.
O CLIENTE poderá enviar uma ou mais artes prontas para que sejam usadas como modelos para a criação do seu projeto. O envio das artes modelo não alterará no valor do projeto, não havendo também, desconto e estorno total ou proporcional ao projeto adquirido. As artes enviadas serão usadas meramente como modelos para a criação de nova arte.
O valor devolvido será com base no valor expresso no site no ato da compra. Os juros gerados pela plataforma Pagseguro em compras parceladas do(s) projeto(s) não serão aceitos para contagem na porcentagem na devolução e/ou cancelamento ao cliente, uma vez que os juros de parcelamento não são repassados à Papelaria para Advogados.
A devolução e/ou cancelamento do projeto configura a não aprovação das artes pelo cliente, ficando terminantemente proibida a utilização das mesmas no todo ou em parte pelo cliente, terceiros, herdeiros, sucessores e afins.
O cliente fica ciente de que a utilização das artes no todo ou em parte após a devolução e/ou cancelamento do projeto será passível de ação judicial por plágio, ficando o cliente, terceiros, herdeiros, sucessores e afins responsáveis pela utilização indevida.
A Recorte Rio não se responsabiliza pela verificação junto a órgãos competentes, tais como INPI, pela disponibilidade e registro dos projetos efetivados na plataforma do site PAPELARIA PARA ADVOGADOS.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da Recortes Rio, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo site PAPELARIA PARA ADVOGADOS. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Recortes Rio sobre o Site.
Ao enviar projetos e propostas ao Site, os usuários autorizam o site PAPELARIA PARA ADVOGADOS a divulgar os conteúdos enviados, a seu exclusivo critério, na página do concurso no Site, em outras páginas do Site e em outros canais de comunicação do Site na Internet, como, sem limitação, em seus perfis em redes sociais e e-mails marketing, sem nenhum ônus para o site Papelaria para advogados em caráter definitivo, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento.
A cessão dos Direitos Patrimoniais será de forma ampla, total e irrestrita, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para livre gozo e exploração comercial, em qualquer meio, formato, suporte ou território, através de toda e qualquer modalidade de utilização, publicação e reprodução, incluindo, mas não se limitando a, impressos, internet, redes sociais, blogs e todos os tipos de mídia.
O DESIGNER obriga-se, desde já, a efetuar todas as modificações que se fizerem necessárias para viabilizar a exploração comercial do projeto, permitindo que o CLIENTE, diretamente ou através de terceiros, efetue, sem que seja necessária autorização do DESIGNER, todo e qualquer ajuste, adaptação ou alteração necessários à exploração comercial do projeto, desde que estas não resultem em dano moral ou descaracterização dos elementos essenciais ao projeto.
O DESIGNER autoriza o CLIENTE a ceder ou licenciar os direitos sobre o projeto, no todo ou em parte, para terceiros, a critério próprio respeitado os direitos morais do autor.
A fim de viabilizar o uso exclusivo comercial do projeto pelo CLIENTE, o DESIGNER o autoriza expressamente a tomar as providências necessárias para promover o registro do projeto como marca, direito autoral e outra modalidade de propriedade intelectual, junto aos órgãos e entidades competentes, comprometendo-se, para este fim, a assinar quaisquer documentos complementares necessários a garantir tal proteção e registro do projeto, a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo CLIENTE.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O site PAPELARIA PARA ADVOGADOS poderá alterar, a qualquer tempo, este Contrato de Adesão e Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 3 dias após publicados no site. No prazo de 2 (dois) dias contados a partir da publicação das modificações, o CLIENTE/DESIGNER deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE/DESIGNER aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
A omissão ou tolerância do site Papelaria para Advogados em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que o site Papelaria para Advogados possa exercer esses direitos a qualquer tempo.
As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pelo site e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A Recortes Rio (Papelaria para Advogados) poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.
Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso ou constate alguma irregularidade ou utilização indevida do conteúdo do Site e dos serviços, este deverá comunicar imediatamente o site Papelaria para Advogados, através do e-mail: contato@papelariaparaadvogados.com.br.
PAGAMENTO
Os projetos serão pagos antecipadamente, no ato da contratação do serviço, sendo o prazo para a criação deste dado início a partir da data de confirmação do pagamento e preenchimento do Briefing.
O pagamento poderá ser feito através da plataforma do PagSeguro, depósito em conta, transferência ou Boleto Bancário, sendo este último solicitado através do telefone (21) 3903-7602 e/ou por e-mail financeiro@papelariaparaadvogados.com.br, respeitando seus termos e condições de uso referente a parcelamentos no cartão de crédito e prazos para aprovação do pagamento.
PRAZO DE ENTREGA DAS ARTES
Após confirmação da compra, o contratante receberá um briefing através do email cadastrado que deverá ser respondido. APENAS após o retorno dessa documentação que começará a contar o prazo para criação.
O prazo de entrega dos materiais vigorará diante do especificado abaixo, variando conforme o serviço e a quantidade de materiais contratados.
Comprando 2 ou mais serviços combinados, o maior prazo será mantido e acrescido de 2 dias para cada serviço contratado.
